Em processos de fusão e aquisição, o maior risco financeiro raramente está no que já aparece no balanço — está no que ainda não foi reconhecido. Passivos contingentes são obrigações cuja existência depende de eventos futuros incertos, e sua identificação incompleta é uma das causas mais recorrentes de litígio pós-fechamento entre comprador e vendedor.
O que caracteriza um passivo contingente
Conforme o CPC 25 / IAS 37, um passivo contingente é uma obrigação possível, decorrente de eventos passados, cuja confirmação depende de fatos futuros fora do controle total da empresa — ou uma obrigação presente que não é reconhecida por não ser provável a saída de recursos, ou por não permitir mensuração confiável. Isso inclui processos trabalhistas, tributários e cíveis em curso, garantias e avais concedidos, cláusulas contratuais com penalidades condicionais, e autuações fiscais ainda não transitadas em julgado.
Por que a due diligence tradicional deixa brechas
Uma revisão financeira focada apenas em demonstrações contábeis tende a capturar apenas o que já está provisionado. Os riscos mais relevantes costumam estar em:
- Processos judiciais classificados internamente como "risco possível" (e por isso não provisionados), mas com histórico desfavorável em casos similares;
- Notas explicativas incompletas ou genéricas sobre litígios em curso;
- Garantias prestadas a terceiros (fianças, avais, cartas de conforto) que não aparecem no passivo circulante;
- Cláusulas contratuais com terceiros — fornecedores, clientes, financiadores — que preveem penalidades em caso de mudança de controle societário.
O papel do parecer jurídico na quantificação do risco
A avaliação isolada da equipe financeira não é suficiente: a classificação de um processo como risco provável, possível ou remoto depende de análise jurídica especializada, e essa classificação determina diretamente se o valor deve ser provisionado, divulgado em nota ou ignorado. Devido à assimetria de informação entre vendedor e comprador, é comum que essa análise seja conduzida de forma unilateral pelo vendedor — daí a importância de uma segunda camada de revisão pelo lado comprador.
Como isso se traduz na negociação
Passivos contingentes mal mapeados normalmente aparecem em três pontos do negócio: no preço (via ajuste de valuation ou holdback), nas cláusulas de indenização (indemnification) do contrato de compra e venda, e no escrow retido para cobrir exposições identificadas mas ainda não confirmadas. Negociar essas proteções contratuais exige que o risco esteja mapeado e quantificado antes do fechamento — não depois.
A TSC Advisory conduz due diligence com foco na identificação de riscos contingentes e no suporte técnico à negociação de proteções contratuais.
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